Ministros sinalizam que vão aceitar denúncia da PGR contra Bolsonaro
- ucivaldomatias
- 25 de mar.
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Integrantes da Primeira Turma rejeitaram todas as 'nulidades' apontadas pelos advogados dos denunciados, já antecipando posições a favor da Procuradoria
STF rejeita questionamentos e indica que aceitará denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) descartaram, nesta terça-feira (25), todas as possíveis nulidades apontadas pelos advogados de defesa dos acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, os ministros consideraram que não houve qualquer ilegalidade na investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados no caso.
Entre os questionamentos feitos pelas defesas estavam alegações de:
Ilegalidade na apresentação simultânea de respostas entre os acusados e o colaborador;
Violação do princípio da indivisibilidade da ação penal;
Restrição de acesso a elementos de prova nos autos;
Uso excessivo de documentos (document dump);
Suposta irregularidade na decisão que instaurou o inquérito 487;
Nulidade do acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e Mauro Cid;
Existência de provas ilícitas;
"Pesca probatória" (busca indiscriminada de provas).
Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto também solicitaram a anulação completa da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entanto, todos os pedidos foram rejeitados.
Na análise das matérias, os ministros indicaram que devem aceitar a denúncia da PGR, tornando os investigados réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O julgamento da Primeira Turma do STF seguirá nos próximos dias, mas os primeiros votos já sinalizam um entendimento firme da Corte para dar andamento ao caso.
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