Advogados de Bolsonaro e Braga Netto apresentam denúncia contra o STF

Advogados de Bolsonaro e Braga Netto denunciam STF à OAB por cerceamento de defesa

Os advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acquia, da defesa do general Braga Netto (PL), apresentaram uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal (STF) à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na petição, os defensores alegam que a Corte estaria “cerceando o direito sagrado de defesa” dos acusados. “O direito de defesa é sagrado e jamais pode ser cerceado”, afirmam os advogados na denúncia.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto também reclama da dificuldade de acesso aos autos do processo.

Segundo os advogados, há uma “profusão de procedimentos e uma infinidade de documentos e mídias” que compõem o caso, e a restrição ao material disponível estaria “impedindo o contraditório efetivo e violando o devido processo legal”.

Eles argumentam que isso torna a atuação da defesa “meramente figurativa”, o que consideram inadmissível, principalmente em um julgamento de grande repercussão social e política.

No documento, os advogados também criticam o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Segundo eles, o magistrado afirma reiteradamente que a defesa tem acesso total aos autos, mas o que foi disponibilizado estaria “aquém do necessário para o exercício pleno da defesa”.

A denúncia agora está sob análise da OAB, que deverá avaliar as alegações apresentadas pela defesa dos ex-mandatários.