Ayres Britto afirma que opinião pública tende a apoiar decisões do STF

Opinião pública tende a compreender decisões do STF, diz Ayres Britto

Ayres Britto afirma que opinião pública tende a compreender decisões do STF quando bem fundamentadas

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, destacou em entrevista à CNN neste domingo (23) que a opinião pública tende a compreender as decisões da Suprema Corte, desde que sejam "bem fundamentadas".

Segundo Britto, o STF não deve julgar com base na opinião pública, mas tem a responsabilidade de explicar suas decisões de forma clara e técnica.

"O Supremo não deve se louvar na opinião pública para julgar. Não é refém da opinião pública, mas deve dar satisfações à opinião pública no sentido de levá-la a entender o inaudível eminentemente técnico, e não político-partidário, de suas decisões", afirmou o ex-ministro.

Para Britto, a função primordial do STF é preservar a Constituição com base em critérios técnicos. "E para isso, ele é dotado de 11 ministros que, pela Constituição, foram nomeados por portar notável saber jurídico e reputação ilibada.

São expoentes do Direito. Desde que o Supremo fundamente bem suas decisões, com clareza, objetividade, substância e transparência, acho que a opinião pública tende a compreender suas funções e aceitar suas decisões, por mais delicadas que sejam", acrescentou.

Ayres Britto também comentou sobre o julgamento iminente do STF, que decidirá sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta participação em uma trama golpista. Britto enfatizou a necessidade de agilidade por parte do STF:

"É um julgamento importantíssimo. Um dos mais importantes da história de toda a República do Brasil após a Constituição de 1988. [...] Diante da proximidade do processo eleitoral no ano que vem, o Supremo deverá, inaudível de processo de todos esses casos, atuar com certa brevidade, mas sem prejuízo da segurança jurídica.

É conveniente centrar os esforços de toda a Corte para que o julgamento não se arraste desnecessariamente ao longo do tempo, evitando medidas procrastinatórias, eventualmente, por parte dos réus", afirmou Britto.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A expectativa é que todos os votos sejam concluídos entre terça e quarta-feira, com a decisão sobre aceitar ou não a denúncia. Caso a denúncia seja rejeitada, os acusados serão liberados. Se aceita, os denunciados se tornarão réus e responderão judicialmente.