STF registra 3 votos pela condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela condenação de 5 anos e 3 meses de prisão e pela perda de mandato da parlamentar

STF tem 3 votos pela condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) conta, até o momento, com três votos pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela pena de 5 anos e 3 meses de prisão para Zambelli, além da perda do mandato parlamentar, caso a condenação seja confirmada sem possibilidade de recurso.

No voto, Mendes determinou também que Zambelli perca permanentemente o direito ao porte de arma e que a arma utilizada seja entregue ao Comando do Exército.

O ministro destacou a gravidade do crime, especialmente por ter sido cometido por uma parlamentar, classificando o episódio como de "elevado grau de reprovabilidade".

O julgamento teve início nesta sexta-feira (21) no plenário virtual do STF e seguirá até a próxima sexta-feira (28). Nesta fase, os ministros apresentam seus votos por meio eletrônico, sem possibilidade de debate.

Caso a deputada seja condenada, os ministros ainda definirão a pena, que poderá ser contestada por Zambelli em recurso. Em caso de absolvição, o processo será arquivado.

Além de Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também votaram pela condenação.

Mendes afirmou que, apesar de Zambelli ter direito ao porte de arma, isso não justifica a perseguição a uma pessoa em via pública com arma em punho.

O ministro rebateu ainda a alegação da defesa de que a vítima estaria armada, citando que os vídeos do incidente não indicam tal comportamento.

Segundo Mendes, a deputada causou "fundado temor" na vítima, Luan Araújo, reduzindo sua capacidade de resistência, que era o objetivo declarado por Zambelli em seu interrogatório.

O ministro Alexandre de Moraes também defendeu a condenação, alegando que, como parlamentar, Zambelli deveria estar acostumada a críticas e críticas não justificam alterar seu comportamento de forma agressiva.

O caso remonta a outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Carla Zambelli foi flagrada perseguindo Araújo pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, com uma arma em punho.

Zambelli alegou que foi empurrada por um grupo de homens e usou a arma para se defender até a chegada da polícia. Vídeos do episódio viralizaram nas redes sociais, aumentando a polêmica em torno da parlamentar.

Em nota, Zambelli afirmou confiar na Justiça. "Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada", declarou.

O advogado de Zambelli criticou o julgamento no formato virtual, alegando que a defesa não teve oportunidade adequada para expor seus argumentos.

"Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida", afirmou.